Piracicaba

Até a implantação do eSocial, instituído em 2013, o único evento de saúde e segurança que demandava prestação de contas em ambiente virtual era a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com o início do prazo para envio online de dados em SST ao governo federal, a partir de julho de 2019, as empresas têm o desafio de passar a digitalizar 80% desses documentos, até então mantidos impressos em papel e arquivados. Apesar de a regra ser para todas as companhias do país, essa adequação pode impactar as empresas de pequeno porte de forma mais efetiva, segundo o especialista em Desenvolvimento Industrial do SESI e médico do Trabalho, Cláudio Patrus.

“A folha de pagamento há muito tempo é declarada por meio eletrônico, bem como o envio de informações ao Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), Rais (Relação Anual de Informações e Salários) e uma série de outras obrigações legais, agora, integradas na plataforma do governo. Mas as pequenas empresas normalmente recorrem a serviços terceirizados para prestação dessas contas, como escritórios de contabilidade, que não contemplam eventos de SST”, esclareceu, em conversa com o SESI-SP na prévia do workshop “eSocial: Integrações entre o SESI Viva+ e sistemas de Folha”, realizado na manhã do dia 20 de fevereiro, em São Paulo.

Com a obrigatoriedade do compartilhamento dessas informações de forma online, além da CAT, documentos que informem eventos como Afastamento Temporário, Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco (PPRA), Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial, Monitoramento de Saúde do Trabalhador (PCMSO), entre outros, deverão constar, mês a mês, na plataforma do governo.

Para as empresas de grande porte (14 mil no total), o envio desses eventos de SST é obrigatório a partir do segundo semestre. Apesar do prazo, a maioria não conta com mecanismos de transmissão para o ambiente nacional do eSocial, com informação dentro do layout definido pelo governo, que é um arquivo XML padrão, com uma série de regras, segundo apontou Patrus. “É uma novidade tanto para as companhias de maior porte quanto para os contadores, que atuam nas pequenas. Há uma dificuldade no entendimento da legislação aplicável a área de SST, que é muito extensa e precisa ser levada em consideração para a correta transmissão de informações”.

SESI Viva+: saiba mais sobre a plataforma de gestão de SST

Como provedor de serviços em Saúde e Segurança do Trabalhador entre suas expertises, o SESI conta com uma solução para gestão e inteligência desses dados, o SESI Viva+, plataforma digital apresentada no workshop presencial, com transmissão online, que pode ser assistido aqui.

“O Viva+ é uma ferramenta de gestão ágil, capaz de atender todos os requisitos das Normas Regulamentadoras (NRs) voltadas para saúde e segurança e, mais do que isso, está em acordo com todo o processo do eSocial”, reforçou o gerente de Contas da Age Technology, Marcos Taquetto.

“O SESI busca excelência e tem um compromisso técnico com essa demanda do eSocial, já que temos como uma de nossas missões assegurar e preservar a saúde dos trabalhadores da indústria. Por isso soluções como essa são criadas. Nosso desafio é auxiliar as empresas na gestão dessas informações para que o governo possa fazer uso dos dados do ponto de vista fiscalizatório e para outros objetivos de políticas públicas”, esclareceu Emmanuel Lacerda, gerente executivo de Saúde e Segurança na Indústria, do SESI Departamento Nacional.

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